Data de entrada em vigor: 17 de outubro de 2026

1. Responsável pelo tratamento

O responsável pelo tratamento dos seus dados pessoais é MATEUSZ DURAJ, empresário em nome individual, ul. Tetmajera 6a, 34-700 Rabka-Zdrój, Polónia, NIP 7352615394, REGON 383081941, e-mail support@aipromptagent.ai ("nós"). Não designámos um Encarregado da Proteção de Dados. Para qualquer questão de privacidade, contacte-nos pelo e-mail indicado.

2. Que dados tratamos e para quê

• Processar a encomenda, entregar os ficheiros, assinaturas, apoio ao cliente, reclamações
  Dados: nome, e-mail, país, dados da encomenda, estado do pagamento (sem o número completo do cartão), mensagens que nos envie
  Fundamento (RGPD): contrato, art. 6.º, n.º 1, al. b)
  Prazo: durante o contrato e depois até à prescrição das reclamações (em geral, até 6 anos)

• Prova do seu consentimento no checkout e da entrega: caixa de seleção, e-mail de confirmação, registos de download
  Dados: data e hora do consentimento, endereço IP, dados do navegador/dispositivo, e-mail de confirmação enviado, data/hora/IP e número de downloads
  Fundamento (RGPD): obrigação legal de confirmar a renúncia em suporte duradouro, art. 6.º, n.º 1, al. c); interesse legítimo em provar a entrega e o consentimento e em defender-nos em disputas de pagamento e reclamações, art. 6.º, n.º 1, al. f)
  Prazo: até deixar de ser possível apresentar reclamações ou disputas de pagamento (em geral, até 6 anos)

• Verificar de onde compra (não aceitamos encomendas do México nem do Brasil) e cumprir sanções
  Dados: país, país de faturação, país emissor do cartão, país pelo IP
  Fundamento (RGPD): interesse legítimo, art. 6.º, n.º 1, al. f); obrigação legal quando haja sanções, al. c)
  Prazo: como os dados da encomenda

• Contabilidade e impostos (faturas, prova do seu país para IVA/OSS)
  Dados: nome, e-mail, país, país pelo IP ou emissor do cartão, valor, data
  Fundamento (RGPD): obrigação legal, art. 6.º, n.º 1, al. c)
  Prazo: 5 anos a contar do fim do ano fiscal (10 anos para os registos OSS de IVA da UE)

• Newsletter e brinde gratuito (p. ex., "25 Prompts Virais")
  Dados: e-mail, nome próprio (opcional), idioma, aberturas/cliques
  Fundamento (RGPD): o seu consentimento, art. 6.º, n.º 1, al. a)
  Prazo: até cancelar a subscrição (link em todos os e-mails)

• Análise do site e medição de anúncios (só se aceitar cookies)
  Dados: identificadores de cookies, páginas vistas, dados do dispositivo e navegador, localização aproximada
  Fundamento (RGPD): o seu consentimento, art. 6.º, n.º 1, al. a)
  Prazo: conforme cada cookie (ver o banner de cookies)

• Segurança do site e prevenção de fraude
  Dados: endereço IP, registos, dados de transações
  Fundamento (RGPD): interesse legítimo, art. 6.º, n.º 1, al. f)
  Prazo: até 12 meses para registos; mais, se necessário para uma reclamação

O fornecimento de dados é voluntário, mas precisamos do seu e-mail e dos dados de pagamento para vender e entregar um produto.

3. Destinatários

Partilhamos dados apenas quando necessário, com estes destinatários ou categorias de destinatários (a pedido, indicamos os nomes exatos dos fornecedores):

• Hostinger (alojamento do site e da loja);

• Stripe (Stripe Payments Europe, Limited: pagamentos, prevenção de fraude, disputas de pagamento). A Stripe atua em parte como nosso subcontratante e em parte como responsável independente pelas suas próprias obrigações legais (ver stripe.com/privacy);

• o nosso fornecedor de envio de e-mails e newsletter (envia os e-mails da encomenda e, se subscreveu, a newsletter);

• fornecedores de análise e publicidade (p. ex., Google Analytics, Meta Pixel), apenas se aceitar os cookies;

• o nosso gabinete de contabilidade (Biuro Mika);

• bancos e redes de cartões, quando um pagamento é contestado (registo da encomenda, consentimento e registos de download; ver secção 2);

• autoridades públicas, quando a lei o exija.

Não vendemos os seus dados pessoais.

4. Transferências para fora do EEE

Alguns fornecedores (p. ex., Stripe, Google, Meta) podem tratar dados nos EUA ou noutros países. Baseamo-nos no Quadro de Privacidade de Dados UE-EUA quando o fornecedor está certificado, ou nas Cláusulas Contratuais-Tipo da Comissão Europeia. Para utilizadores do Reino Unido, baseamo-nos nos regulamentos de adequação britânicos e no UK Addendum/IDTA. Pode pedir-nos uma cópia das garantias.

5. Os seus direitos (RGPD / UK GDPR)

Tem direito de acesso, retificação, apagamento, limitação e portabilidade, de oposição ao tratamento baseado em interesses legítimos e de retirar o consentimento a qualquer momento. A retirada não afeta o tratamento anterior. Para os exercer, escreva para support@aipromptagent.ai. Respondemos no prazo de um mês.

Pode também apresentar reclamação a uma autoridade de controlo:

• na Polónia, o Presidente do Gabinete de Proteção de Dados Pessoais (UODO), ul. Stawki 2, 00-193 Varsóvia, https://uodo.gov.pl;

• a autoridade do país da UE/EEE onde vive (p. ex., a CNPD em Portugal, https://www.cnpd.pt);

• no Reino Unido, o ICO.

6. Residentes nos Estados Unidos (incluindo a Califórnia)

Somos uma pequena empresa polaca e podemos não atingir os limiares das leis estaduais de privacidade dos EUA, como a CCPA/CPRA. Ainda assim, comprometemo-nos com o seguinte:

• não vendemos a sua informação pessoal;

• não a "partilhamos" para publicidade comportamental entre contextos sem o seu consentimento (os cookies de marketing exigem aceitação prévia);

• respeitamos os sinais Global Privacy Control como pedido de oposição, quando as nossas ferramentas o permitem.

As categorias de dados e finalidades constam da secção 2. Pode pedir para saber que dados temos, corrigi-los ou apagá-los (sujeito às obrigações legais de conservação) escrevendo para support@aipromptagent.ai. Não o discriminaremos por exercer estes direitos.

7. Cookies

Usamos cookies necessários para o funcionamento do site e do checkout. Os cookies de análise e marketing só são instalados se os aceitar no banner. Pode alterar a sua escolha a qualquer momento em "Definições de cookies", no rodapé.

8. Decisões automatizadas

Não tomamos decisões baseadas exclusivamente em tratamento automatizado que produzam efeitos jurídicos ou que o afetem de forma igualmente significativa. A Stripe faz verificações automáticas antifraude e pode bloquear pagamentos de países para os quais não vendemos. Contacte-nos se o seu pagamento for bloqueado.

9. Menores

Os nossos produtos não se destinam a menores de 16 anos e não recolhemos os seus dados de forma consciente. As compras destinam-se a maiores de idade (18+) ou exigem o consentimento dos pais ou tutores.

10. Segurança

Usamos HTTPS, fornecedores de confiança e acesso limitado aos dados. Nenhum sistema é 100% seguro. Notificaremos o titular e as autoridades de qualquer violação grave, conforme exigido por lei.

11. Alterações

Podemos atualizar esta política. A versão em vigor e a respetiva data estão sempre nesta página.

Política de Privacidade